MOÇÃO CBH-RB no 20/04

 

 

Os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, por ocasião da 43a Assembléia Pública Ordinária, realizada no dia 14 de agosto de 2004, na cidade de Registro, no uso de suas atribuições legais, e:

 

Tendo em vista a exposição da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, nessa Assembléia, sobre a tema “Recuperação ambiental na área da Companhia Argentífera Furnas – Andamento dos Trabalhos”, da qual se conclui que:

1.    As medidas mitigadoras implementadas ainda não surtiram o efeito desejado,  uma vez que são necessários mais estudos, monitoramento e ações para reduzir os níveis de contaminação que continuam altos;

2.    A Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo está sendo envolvido no caso há mais de três anos após o primeiro alerta dado em reunião deste Comitê, na cidade de Ribeira, 28/04/2001;

3.    Há fortes indícios de risco de saúde humana bem como à flora e fauna;

 

Aprovam a Moção de solicitar que a representante da Vigilância Sanitária do Estado apresente o seu plano de ação ao Comitê o mais breve possível e que mantenha o CBH-RB atualizado regularmente sobre a execução do mesmo.

 

 

 

                         Registro, 14 de agosto de 2004.

 

 

 

                         DÉCIO JOSÉ VENTURA

                         Presidente  

 

 

                         ARLEI BENEDITO MACEDO

                         Vice-Presidente

 

 

                          NEY AKEMARU IKEDA

                         Secretário Executivo